Câmara de Vereadores de São Pedro do Butiá

Data do Projeto

29/07/2021

Tipo

Projeto de Lei

Origem

Poder Executivo

Ementa

ESTABELECE REGRAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO, SALÁRIO-MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-RECLUSÃO, ADEQUANDO-OS À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

BAIXE O PROJETO

Vilson Wilgen Votou pela APROVAÇÃO

Moacir Inácio Steffens Votou pela APROVAÇÃO

Luis Alberto Zwirtes Votou pela APROVAÇÃO

Januã Henrique Winter Votou pela APROVAÇÃO

Jânio Fenner Votou pela APROVAÇÃO

Eugênio Tiago Rauber Votou pela APROVAÇÃO

Douglas Mayer Votou pela APROVAÇÃO

Cristiane Boesing Votou pela APROVAÇÃO

Ariel Fernando Heberle Vaz Votou pela REPROVAÇÃO

Nenhum parecer cadastrado

Nenhuma manifestaçao cadastrada

PROJETOS

PROJETO DE LEI 035/2021 - ESTABELECE REGRAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO, SALÁRIO-MATERNIDADE, SALÁRIO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-RECLUSÃO, ADEQUANDO-OS À EC 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS