Sessões na segunda e quarta segunda-feira do mês
SÃO PEDRO DO BUTIÁ
PODER LEGISLATIVO
09 de Outubro de 2024.
Atendimento: Segunda a Sexta 7h45min às 11h45min e 13h30min às 16h30min - Telefone: (55) 3369-1100

PROJETOS

PROJETO DE LEI 008/2021- DISPÕE E REGULAMENTA O INCENTIVO À ESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA PROPRIEDADE.

DADOS DO PROJETO
PARECERES
MANIFESTAÇÕES
VOTAÇÃO
Data do Projeto
22/01/2021
Tipo
Projeto de Lei
Origem
Poder Executivo
Ementa

DISPÕE E REGULAMENTA O INCENTIVO À ESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA PROPRIEDADE.

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