SESSÕES

Vereador Januã: Senhor Presidente, Nobres Colegas, Assessora Luana, pessoal que nos acompanha pela live eu acho que a gente tem que tratar um caso que é muito delicado aqui no nosso Município, que é a questão do reajuste do funcionalismo público, que é a reposição da inflação, que é previsto na constituição e foi de 4,52% nesse ano e eu acho que é uma coisa que a gente tem que levar ao nosso executivo porque é um direito do trabalhador, é a valorização do nosso funcionário público e eu acho que hoje nada funciona sem o funcionário, hoje o município é o que é por causa do funcionalismo público, e desde os anos de 90, 92 pra cá e é um direito previsto em lei, lembrando que hoje sem uma reposição de salário, hoje o funcionário público ele contribui menos, se aposenta com menos então é uma coisa que vem sendo me cobrada com frequência e acho que é uma coisa que a gente deveria começar de tratar para que seja feita essa reposição.

Vereador Januã: Nobres Colegas, Senhor Presidente, pessoal que nos acompanha, nobre colega, na verdade essa lei federal foi aprovada em outubro de 2020 por causa da pandemia até março de 2023, se não me falhe a memória 22 de março de 2022, até lá esse é o período que não se pode aumentar o salário de nenhum funcionário, vereador, prefeito nem governador enfim, mas isso daqui se trata do reajuste da inflação, da reposição, isso é um direito do funcionário, o que não pode é aumentar o salário, aumentar FG, enfim, mas o reajuste tem que ser pago, hoje o Prefeito não dá se não quer, mais de 50 municípios do Estado já deram a reposição e temos pelo menos 6 municípios vizinhos que já deram a reposição e nos demais municípios é uma proposição que já passou pela Câmara, foi aprovado e levado aos Prefeitos e isso era uma coisa que era prevista na Constituição. Hoje é um direito do funcionário público receber essa reposição, esse reajuste. Seria isso.

 Vereador Januã: Senhor Presidente, Nobres Colegas, só gostaria de fazer uma ponderação sei que Prefeito tá se empenhando sobre a questão do parcelamento dos IPTU dos alvarás mas que seja pensando com carinho no pessoal que optar por parcelar no máximo de parcelas possível, na questão do juro, se for possível para que seja juro zero, até porque no ano passado o valor do IPTU foi aplicado e ele resgatado somente outubro pro pagamento do décimo. Então esses cinco ou seis meses de juro em cotna poupança da Prefeitura é um valorzinho mínimo né, agora pro empreendedor talvez esses cinto ou seis meses de espera, as vezes salva o comércio. Então sei que o Prefeito tá se empenhando mas que seja pensado com muito carinho pela questão do juro, se for parcelado, se vai ter juro, se não vai ter. Que realmente é pra ajudar o comerciante, ajudar o pessoal do comércio do nosso Município, então eu acho que isso aí vem como uma grande ajuda nesse momento dessa pandemia aí.

Vereador Eugênio: Senhor Presidente, Nobres Colegas, nossa assessoria, o Adriel que nos auxilia hoje e as pessoas que estão nos assistindo pelo site.  Eu acho interessante essa tua colocação mas eu acho que a Prefeitura como a nossa, e como todas as Prefeituras do Brasil, caro colega, não sei se o Senhor está sabendo, que não é permitido aumento esse ano no funcionalismo público, então eu acho que a sugestão é válida, mas eu acho que, valia praticamente não tem porque o Prefeito não pode fazer, existe uma lei me representa ser a 174 ou 173 não me recordo bem o número da lei que não permite que as Prefeituras nem o Estado deem aumento por causa da pandemia, então todos estão sofrendo, eu acho que o funcionário público merece, mas também todos estão pagando um pouquinho da pena que é o prejuízo da pandemia. Se nós avaliarmos o que pequenos comércios da nossa região e todo Estado, todo Brasil perdem é um montante com certeza muito maior do que o percentual da inflação que hoje o funcionário público não tem como receber por causa dessa lei federal. Mas que é interessante que o funcionário público, assim como todo cidadão Butiaense é importante, mas hoje tem uma lei federal que não permite. Seria isso.

Vereador Eugênio: Senhor Presidente, mais uma vez Nobres Colegas, nossa assessoria, na verdade essa questão a gente tá se preocupando já desde o começo do ano, e vocês se lembram que na sessão passada quando foi levantado eu até comentei que ano passado também já tinha pandemia e alguns Municípios da região já fizeram até no ano passado. Mas o que que tá acontecendo, nós conversamos com o Prefeito, fomos até ao DPM, e o que eu posso adiantar para vocês e para o munícipe de São Pedro do Butiá é que vai ter um desconto de 20% pra quem pagar à vista e o resto do parcelamento que a gente tá propondo pegar amparo da DPM para fazer em seis vezes, hoje a lei é no máximo em três vezes. Então vai ser prorrogado isso eu posso adiantar para vocês mas ainda estamos nessa conversa com o Prefeito, pedindo amparo da DPM faz tempo já que estamos conversando sobre isso, a gente sabe que a situação do comércio e das pessoas de São Pedro do Butiá e difícil, porque na verdade, essa questão, só voltando a questão da inflação, da reposição de 4% pro funcionário público eu acho que qualquer um, qualquer pessoa que vai hoje ao comércio comprar qualquer coisa, vê que a inflação não é 4% ao ano. Então concordo como já falei antes que a reposição é justa e essa tratativa realmente existe como o colega Douglas conversou e falou com a diretoria do Sindicato de haver um depósito para no ano que vem repor isso. Mas referente ao IPTU, Colega Jânio, pode ficar tranquilo que está sendo feito essa tratativa e essa conversa já vem de tempo que a gente tem com o Prefeito e ele tá buscando amparo legal junto a DPM e vai ter uma prorrogação, um parcelamento de até seis vezes para quem quiser fazer isso.

Vereador Eugênio: Senhor Presidente, mais uma vez nossos colegas aí e Adriel. Caro Colega Januã acho que a questão de juros é completamente descartada, a proposta que temos por aí, por exemplo Cerro Largo vai dar 15% de desconto, a nosso é 20% pra quem paga à vista e o restante sem juros parcelado em seis vezes.

Vereador Douglas: Senhor Presidente, Nobres Colegas, Adriel que nos assessora, junto com a auxiliar administrativa Luana e as pessoas que nos assistem através da live. Gostaria de comentar sobre essa colocação da questão da  Lei 173 e também concordo contigo Januã,que os nossos funcionários merecem ter a reposição até onde eu sei existe uma tratativa do pessoal que está a frente do Sindicato dos trabalhadores, e foi conversado com o Prefeito, não se tem um entendimento bem claro sobre essa questão, foi citado na DPM uma posição e não se tem entendimento até mesmo da questão do reajuste que não pode ser repassado, então vai um pouco da questão de cada Prefeito e junto com eles foi comentado de se criar uma conta e depositar um valor percentual com relação a essa reposição para que uma vez findada a pandemia no ano que vem seja reposto isso, o valor desse ano e mais o reajuste com aumento no próximo ano então. Até onde eu sei essa conversa foi tida com o Prefeito, essa conta já foi criada e tá sendo feito esse depósito para que os funcionários não fiquem sem ter essa reposição de fato. Se o Prefeito talvez fizer essa reposição nesse ano ele pode ser apontado, alguma coisa, então até nesse momento o que eu sei, é que teve essa conversa e ficou acordado isso aí. Seria isso.

Vereador Douglas: Só para contribuir nessa questão, a questão dos alvarás também foi solicitado para a DPM talvez alguma redução no valor dos alvarás mas como já havíamos falando sobre essa Lei 173 é complicado o aumento de gastos e também a questão da redução das entradas, das receitas, então foi enviado da mesma forma junto para a DPM, mas a gente vai aguardar uma posição deles para dar uma resposta satisfatória em relação a essa parte do alvará. Em havendo possiblidade, em conversa com o Prefeito ele se mostra disponível e favorável e entende a situação como um todo que nosso comércio, nossas empresas enfrentam e tanto é que comentamos do parcelamento de até seis vezes, pra tentar fazer levar o máximo de tempo para a nossa população conseguir se adequar e conseguir pagar essas obrigações.

Vereador Douglas: Só para complementar essa questão da reposição o Prefeito está acompanhado nossa Sessão da Câmara e informou que a conta já foi criada e já foram depositados 70 mil reais e esse acordo foi feito justamente com os funcionários e ano que vem então eles vão ter essa reposição, esse dinheiro já está guardado e mais a reposição do ano que vem e talvez algum possível aumento se combinado com o Sindicato dos nossos Funcionários Públicos.

Vereador Jânio: Caro Presidente, Nobres colegas Vereadores, e nosso público de São Pedro do Butiá, que nos acompanha através da Live, agradecer também a presença do Adriel que está nos assessorando e também da Luana. Eu acho que é interessante e até agora não veio nada para a Câmara de Vereadores pra nós discutir sobre essa reposição das perdas que seria a inflação, que não meu posicionamento eu vejo que é justo, mas eu acredito que atrás de tudo isso deve haver um diálogo, principalmente do Sindicato dos Trabalhadores dos Funcionários Públicos que devem fazer esse meio de campo. Pensando nesse sentido, no montante maior, esse valor do reajuste das perdas, é um valor pequeno mas pro nosso funcionário vem somar, pro nosso comércio também vem somar, então diante dessa situação da pandemia é importante esse diálogo entre prefeito e funcionários para ver se há essa possibilidade e com certeza o comércio vai agradecer e esse pouquinho desse reajuste vai ser importante para cada assalariado, mas claro deve-se observar, eu acredito, no meu entendimento, que há possibilidade diante de um diálogo mas devem ser aparadas as arrestas para que não haja um problema futuro, mas se isso se tiver esse consentimento, esse consenso em poder, como disse o colega Douglas, de haver um depósito no formato de juízo para talvez no ano que vem esses receber essas perdas, será vantajoso, mas isso tem que partir em primeiro momento e eu acho que está sendo conversado, dos funcionários diretamente com a Administração Pública e nós estamos aqui para auxiliar e apoiar no que for justo e merecido. Mas quero me manifestar também Senhor Presidente sobre o que nós havíamos já conversado na Sessão anterior, sobre o que levantamos aqui em consenso todos nós vereadores, quanto a, em que pé tá, o líder do governo, alguém tem alguma coisa a nos dizer quanto a como está caminhado nosso proposta, indicação que encaminhamos pro Executivo quanto a prorrogação do nosso IPTU, a gente vê toda semana nas redes sociais, nas mídias, que os municípios estão prorrogando, agora na sexta eu vi que Porto Alegre prorrogou lá pro fim do ano, aqui foi pedido também a questão do alvará que o município, o Prefeito, o Executivo, analise com carinho, não é muito, mas em função da pandemia como todos nós perdemos como comentamos a pouco, seria interessante como nós propomos no consenso de todos nós vereadores e levamos lá pro fim do ano, de repente setembro, outubro, novembro. Fazer esse parcelamento de IPTU, eu acho que o momento é propício e a comunidade eu acho que vai só agradecer na situação que estamos hoje.

Vereador Vilson: Nobre Vereadores, Caro Presidente, a secretaria Luana, Adriel que está nos acompanhando, e a todos que nos acompanham pelas redes sociais, eu venho aqui fazer um pedido ao Poder Público, ao Executivo, de cobrar uma melhoria na qualidade no sinal da Vivo, temos e tenho recebido várias solicitações, reclamações de que tem piorado o sinal da Companhia então acredito que pode interferir, o que pode ser feito, trago isso como uma sugestão de cobrar uma cobertura melhor de sinal aqui no centro, na área urbana, e no interior é mais difícil mas que também melhore, então trago isso como uma sugestão um pedido de uma melhoria do sinal da Vivo.

Vereadora Cristiane: Minha saudação ao Presidente, aos colegas, a Luana, ao Adriel que nos assessora no dia de hoje, bem como ao povo que está nos assistindo em casa, ouvindo colegas falando sobre essa questão do reajuste, e conversando com o Prefeito, com toda certeza que em momento algum o Prefeito não quis dar, mas sim a questão do amparo da Lei. Então como o Douglas já explicou, tem essa tratativa de então talvez no ano que vem ser dado um reajuste melhor, mas em nenhum momento foi no sentido de não querer dar o reajuste ao funcionalismo público, pois a gente entende que sem o funcionalismo hoje a Prefeitura não é nada. Precisamos deles, mas realmente tem essa questão do amparo legal. A questão do IPTU como já comentou o Eugênio era uma preocupação que nós já tínhamos desde o início do ano e como o Eugênio já falou vai ter sim essa questão do parcelamento, vamos ter que alterar a lei, que hoje só permite em até três vezes, mas isso não vai ser o problema. Aproveitando o que o colega Vilson falou sobre o sinal da vivo, eu venho trazer uma outra preocupação que é a questão do sinal da internet, hoje nós temos um grande problema com as crianças que estão em casa fazendo atividades escolares pela internet, recebendo conteúdo, hoje aqui em São Pedro do Butiá temos crianças que não tem acesso a internet, as vezes não por questão de não conseguir pagar mas porque não tem sinal. O governo do Estado ano passado, em agosto, se não me engano, liberou um valor para as empresas de telefonia na qual ele pagaria mensalmente um x valor paras crianças ter acesso aos dados móveis e poder fazer as atividades, só que nós temos lugares em que esse sinal não funciona, então essa é preocupação que a gente tem, que nem a internet 3g aqui na Butiá são poucos lugares que pega, então a gente já está se preocupando com isso, conversando com a esfera estadual para tentar conversar com essas empresas de telefonia e conseguir acesso à internet em todos os cantos do nosso Município, hoje é necessário, é preciso. Outra questão que eu aproveito e falo é a questão dos aparelhos de celulares, a diretora do colégio estadual já fez uma campanha solicitando para que as pessoas que tem um aparelho de celular em casa que não está sendo usado que faça uma doação pro colégio, pois temos crianças que não tem aparelho, ou até assim, tem famílias que tem um aparelho de celular e muitas vezes tem três crianças, ou ainda o pai precisa levar ou a mãe precisa levar, então fica complicado. Então faço um apelo não só para os colegas mas faço para os munícipes de São Pedro do Butiá se alguém tem um aparelho que não está usando traga até o Colégio Estadual, ou procure alguém que a gente vai dar a destinação correta, as vezes quer fazer uma doação em valores para que seja adquirido o aparelho também será muito bem vindo pois é uma preocupação nesse sentido, estão em casa e precisam estudar, e daí precisam ir no colégio pegar impresso o material e sabemos que isso é bem complicado.

Vereador Moacir: Caro Colega Presidente Ariel, demais Vereadores, nossa Vereadora, Secretária da casa Luana, o Adriel que está assessorando hoje com a LiveCam dentro da Casa. Em primeira mão acho que o Eugênio já esclareceu que vai ter um desconto de 30% mais o parcelamento, que é muito importante, porque tem gente que gostaria de ter o desconto e pagar à vista, porque a pessoa que vai buscar o dinheiro no banco quer desconto né, tem seu dinheiro resguardado, tá sanado a dúvida. Quanto a reposição escutei muito e só fiquei escutando que é uma preocupação do Prefeito, e acredito que seja, pois ele também é funcionário público e o que não é dado em reposição esse ano fica em forma de cascata porque tem gente que daqui a vinte anos que vão se aposentar vão perder esses 4 ou 5 % que tão deixando de receber hoje em forma de cascata.  Então quanto a posição se é legal ou não é legal, eu não sou jurista aqui pra dizer se é legal ou não é legal, mas eu acho que um pouquinho de fundamento deve ter a legalidade senão não teríamos o aumento do salário mínimo, que não é aumento é a reposição da inflação.  Mas não estou aqui para obrigar o Prefeito a dar ou não dar, que a responsabilidade é dele e eu tenho certeza que ele também está preocupado quanto a reposição dos salários. IPTU o colega vereador já sanou. Queria fazer uma solicitação numa iluminação pública pra cima da Rua 7de Setembro, no Loteamento Spohr aquela rua estão pedindo iluminação pública, nosso conhecido Ivan do Ccrreio essa semana me chamou, pediu, se na medida no possível fosse iluminar aquela rua.