Sessões na segunda e quarta segunda-feira do mês
SÃO PEDRO DO BUTIÁ
PODER LEGISLATIVO
21 de Novembro de 2024.
Atendimento: Segunda a Sexta 7h45min às 11h45min e 13h30min às 16h30min - Telefone: (55) 3369-1100

PROJETOS

PROJETO DE LEI 018/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.318

DADOS DO PROJETO
PARECERES
MANIFESTAÇÕES
VOTAÇÃO
Data do Projeto
31/03/2021
Tipo
Projeto de Lei
Origem
Poder Executivo
Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.318 - Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB

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