Sessão Ordinária nº 012/2021 de 28/06/2021
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VEREADOR EUGÊNIO: Sr. Presidente, Nobres Colegas, a colega nova Valesca, nossa assessoria, sinta-se bem em nosso meio, amigo Pedro, ao Adriel que está nos assessorando e posso te dizer que estamos recebendo muitos elogios e cabem a você e nosso presidente pela tomada de decisão de fazer a transmissão dessa forma como está indo e o munícipe tá conseguindo com mais qualidade assistir nossos trabalhos aqui na sessão da Câmara. Eu queria me referir a um questionamento que me foi feito de um munícipe, funcionário público a uns dias atrás sobre a questão da reposição do salário dos municipários, porque todo mundo sabe que hoje temos uma Lei Federal, a 173, e essa lei não permite de forma alguma, e eu fui atrás e em algumas câmaras, alguns municípios tiram a ideia de dar aumento, mas eu fui atrás e na região missioneira não tem nenhum, teve um município que é Canoas que deu reposição e deu noticiário até na RBS, então aquela Câmara que falou sobre isso não condiz com a verdade, então eu pessoalmente, analisando a situação que hoje se passa no Brasil a gente está muito solidário com o funcionário público e também com todo o assalariado brasileiro, porque eu tenho aqui número que desde 2016 o poder aquisitivo do salário mínimo caiu em torno de 40%, isso são dados do IBGE. Então quero aqui dizer, porque na hora não disse muito, só falei que iria atrás para ver, mas quero aqui dizer que a lei, quem fez a lei, pra algumas pessoas, todo mundo sabe que tem classes que tiveram aumento salarial só o funcionário público não pode ter, o que eu acho que pela situação que hoje tá a situação dos preços, se alguém vai em um mercado comparar o que ele compra hoje com um salário mínimo e o que ele comprava quatro anos atrás dá um pouquinho mais que a metade, 40%, o que dizem as pesquisas, então a gente tá solidário com os funcionários públicos. E hoje eu e mais alguns vereadores, conversamos com o Prefeito, que o munícipe pode ficar tranquilo que ano que vem de alguma forma algo será reposto pros funcionários, isso já está decidido, e o município que quis dar, não conseguiu e até deu noticiário nas redes sociais. Então eu acho que fica bem claro de quem é essa culpa, teve classes no Brasil que receberam e algumas foram proibidas de receber, sendo que o salário mínimo também é algo que está muito defasado hoje.
VEREADOR MOACIR: Caro presidente colega vereador Adriel, colegas vereadores, a Valesca, Dona Maria, assessoria dessa casa e o pessoal que está em casa nos assistindo. Presidente, atendendo anseios do pessoal da nosso município, da linha bonita, pediram pra eu entrar em contato com o pessoal Da secretaria de obras, até ia conversar com o prefeito sobre isso, solicitando a possibilidade de conseguir a mão de obra, talvez uma ou duas pessoas para fazer a pintura da casa mortuária da linha bonita, que eles tem uma parte da tinta, precisariam da mão de obra para fazer essa pintura. Outra solicitação do pessoal da Bonita Sul, na medida do possível, fosse fazer o patrolamento na entrada ali no Hugo Feix, na parte sul que vai até o entroncamento da estrada que vai sede até o Taipão fundo, seria isso, Caro Colega.
VEREADOR VILSON: Caro Presidente, nobres colegas vereadores, as vereadores, a Luana, assessora jurídica Juliane, o Adriel e todos que nos acompanham pelo Facebook, eu só queria colocar tenho encaminhado para a assessoria jurídica, sobre as emendas impositivas municipais, isso está na EC 86 de 2015 e para uma análise dos colegas vereadores, é um valor de até no máximo 1,2% da Receita Corrente Líquida que será destinada para emendas municipais que os vereadores poderiam indicar esses recursos, desse valor então 50% já é direcionado para a saúde, e dos outro 50% dividido proporcionalmente para os Vereadores destinar para obras, ou algo que seja interessante, Então assim, no ano de 2020 a Receita Líquida do Município foi de 20 milhões seria corresponder a 240 mil (números aproximados) para essa Casa então ser destinado a algumas emendas municipais, então um valor que ainda pode ser melhorado no decorrer dos anos, com a projeção para 2021 para 25 milhões então poderia chegar até 300 mil reais, destinado para essa casa, para ser encaminhado para algumas emendas municipais. Então seria essa sugestão aí, até temos o Vereador Antônio Pompeo de Panambi que se coloca à disposição para explanar um pouco melhor esta lei e colocar aí para os Vereadores, apresentar um pouco melhor essa lei, para ser implementada precisa ser alterado o a Lei Orgânica, e também inserida no Regimento Interno para ser aplicada, seria isso, uma sugestão para análise.