Sessões na segunda e quarta segunda-feira do mês
SÃO PEDRO DO BUTIÁ
PODER LEGISLATIVO
16 de Novembro de 2024.
Atendimento: Segunda a Sexta 7h45min às 11h45min e 13h30min às 16h30min - Telefone: (55) 3369-1100

PROJETOS

PROJETO DE LEI 043/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO PROGRAMA NEGOCIA RS.

DADOS DO PROJETO
PARECERES
MANIFESTAÇÕES
VOTAÇÃO
Data do Projeto
23/08/2021
Tipo
Projeto de Lei
Origem
Poder Executivo
Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO PROGRAMA NEGOCIA RS.

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