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Decreto Legislativo nº 001/2020
Institui ponto facultativo
Publicado em
06/02/2020
19:50:31
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020.
INSTITUI O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARIEL FERNANDO HEBERLE VAZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Ponto Facultativo no serviço público da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá/RS, no dia 24 de fevereiro de 2020, tendo como motivo ser véspera de Carnaval.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara de São Pedro do Butiá, 03 de fevereiro de 2020.
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Ariel Fernando Heberle Vaz
Vereador/Presidente
Douglas Mayer
Vereador-Secretário