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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020.

INSTITUI O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARIEL FERNANDO HEBERLE VAZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Ponto Facultativo no serviço público da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro do Butiá/RS, no dia 24 de fevereiro de 2020, tendo como motivo ser véspera de Carnaval.

Art. 2º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Gabinete do Presidente da Câmara de São Pedro do Butiá, 03 de fevereiro de 2020.

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Ariel Fernando Heberle Vaz

     Vereador/Presidente

Douglas Mayer 

Vereador-Secretário