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               Os Vereadores Ariel Vaz, Douglas Mayer, Eugênio Rauber e Silvestre Weschenfelder, das bancadas do PT e MDB, com assentos nesta Câmara Municipal, vêm respeitosamente a Vossa Senhoria, nos termos regimentais requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhamento da presente MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Ministro da Agricultura, as ações de governo que permitem as importações do leite em pó, e também outras providencias do Governo em relação ao preço do leite pago aos produtores. 

                  Com o objetivo de atender os produtores de leite que não conseguem se manter com o preço pago pelo litro de leite diante da clara monopolização do setor, se fazem necessárias ações urgentes para proteger a produção da agricultura familiar, com medidas que garantem um preço justo. Além do preço baixo e com os valores dos insumos aumentando significativamente nos últimos anos, motivo que deixa a atividade inviável, assim os produtores estão deixando o campo e desistindo da atividade leiteira, tendo como consequências o êxodo rural, desemprego e a diminuição do retorno de impostos ao município.  

                   O principal motivo da queda do preço do leite foi a importação de leite em pó, só esse ano entrou no país aproximadamente 900.000.00 Kg, principalmente da Argentina e Uruguai, com 53,2% e 38,00% respectivamente, ou seja, mais de 90% do total. Essa quantidade equivale a 64 dias de produção em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Só no mês de outubro em relação a setembro desse ano a importação mais que dobrou, e em relação a outubro desse ano com outubro do ano passado quase triplicou.

                     Trazendo para nossa realidade, em um levantamento informal feito com alguns produtores Butiaenses, constatamos que o preço do leite caiu em média 0,49 centavos nos últimos quatro meses, multiplicando pelos 50 mil litros/dia que é a produção diária no Município, assim deixou de circular 24.500,00 R$ por dia e 735.000,00 mês, isso significa um desastre na economia municipal, ainda lembrando que 3,57 é a porcentagem de impostos sobre o leite que retorna ao Município, isso equivale que São Pedro do Butiá deixou de arrecadar mais de R$ 26.000,00 mensais só em impostos.

                  Também não podemos deixar de mencionar as empresas do setor, que poderiam ter mais responsabilidade e reconhecimento com os produtores, assim uma outra ação que diminuiria o impacto e que até já existe em projetos de leis, onde dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de laticínios informarem aos produtores de leite o valor mínimo a ser pago pelo litro no mês subsequente.

                Assim, com o objetivo de fazer valer os interesses e o direito dos produtores de leite do Município de São Pedro do Butiá, propomos que seja encaminhado através de ofício a presente Moção para o Ministério da Agricultura, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Associação dos Municípios das Missões (AMM) e Associação dos Legislativos das Missões (ALM), aos Sindicados dos Trabalhadores Rurais de São Pedro do Butiá e empresas do setor leiteiro que atuam na região.

                      Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de São Pedro do Butiá/RS aos 10 de Dezembro de 2018.