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          Ariel Vaz, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, vem respeitosamente a Vossa Senhoria, nos termos regimentais requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhamento da presente MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Governo Federal, que através do Ministério da Educação, promoveu o corte orçamentário no ensino federal de 30% na verba destinada ao custeio, e o bloqueio total do orçamento para investimentos, comprometendo principalmente o funcionamento das Universidades Federais.

          O corte no orçamento atinge fortemente a ciência e a educação, com efeitos prejudiciais para as escolas e universidades brasileiras. Da Educação Básica ao Ensino Superior, uma série de consequências dessa redução de verbas pode comprometer o andamento de pesquisas científicas e o investimento em várias áreas, prejudicando futuramente a qualidade de vida da população brasileira.

O bloqueio de recursos das Universidades Federais contribui para o desmonte de um patrimônio, responsável por 90% da produção científica do país. Ele também vai na contramão do próprio desenvolvimento do país, que precisa de uma educação superior pública e de qualidade para garantir sua soberania, eliminando por um longo período de tempo, a possibilidade de protagonismo internacional do país. 

Além das Universidades Federais, programas como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) também sofrerão consequências, ainda que o ensino privado dependa muito menos de verba federal para suas atividades, vêm do governo federal os recursos para esses programas. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq), também sofrera, estima que as verbas atualmente à disposição do órgão só garantem dinheiro para pagamento de bolsas de pesquisa até setembro.

A nossa Microrregião foi contemplada com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que além de seu papel fundamental, e do valor econômico que significou para a região, também tem uma grande inserção na comunidade regional, através de projetos de pesquisa e programas de extensão, que na qual o município de São Pedro do Butiá é parceiro e sempre busca novas ações em conjunto, beneficiando a comunidade, mas tudo isso corre risco, pois a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) teve um corte orçamental de R$ 18 milhões.

É sabido que o descaso com a educação não é de agora, ela vem sofrendo há alguns anos com a redução no orçamento, também não podemos deixar de mencionar a situação caótica da educação por parte do Governo Estadual, com o parcelamentos de salários dos professores e servidores e ainda sem o mínimo de investimentos necessários. 

A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado. Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade.

A Constituição Federal no seu artigo XX, diz que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Assim, com o objetivo de fazer valer o direito a Educação, propomos que seja encaminhado está presente Moção além do Ministro da Educação também aos Deputados Federais e Estaduais do Rio Grande do Sul.

Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de São Pedro do Butiá/RS aos 13 de Maio de 2019.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

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Ariel Vaz